Política de Privacidade & Proteção de Dados
A transparência, a confidencialidade e a segurança dos dados dos nossos utilizadores, clientes e freelancers são pilares fundadores da TagTuga.
Última atualização: Setembro de 2026 • Em vigor em Portugal
1 Responsável pelo Tratamento de Dados
A plataforma TagTuga (doravante "TagTuga" ou "Plataforma"), operada a partir de Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores, em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Encarregado da Proteção de Dados / Contacto: Hugo Sá (Fundador TagTuga)
Sede Operacional: Santa Maria da Feira, Distrito de Aveiro, Portugal
Email para assuntos de Privacidade & RGPD: hugo@kokanisa.pt
2 Dados Pessoais Recolhidos e Métodos de Obtenção
A TagTuga recolhe exclusivamente os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de diagnóstico técnico e triagem de prestadores de serviços independentes:
- Clientes / Requerentes de Orçamento: Nome completo, endereço de correio eletrónico profissional, contacto telefónico / WhatsApp e descrição do escopo do projeto pretendido.
- Profissionais Freelancers: Nome, título profissional, localização distrital em Portugal, anos de experiência, especialidades técnicas validadas (Código Puro HTML5, WordPress, UI/UX Design, Fotografia, Vídeo, Tráfego Pago), tarifas horárias indicativas e portfólios autorizados.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, resolução de ecrã e registos técnicos essenciais para prevenção de fraudes, integridade de segurança da sessão e combate a ataques distribuídos.
3 Finalidades e Licitude do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados com base nas seguintes bases de licitude (Artigo 6.º do RGPD):
Diligências Pré-Contratuais
Permitir a análise técnica de briefings de projeto e o envio de propostas de orçamento discriminadas e personalizadas pelos freelancers aos clientes requerentes.
Cumprimento Legal & Fiscal
Garantir a verificação de atividade fiscal regularizada (NIF, Recibos Verdes eletrónicos no Portal das Finanças e faturas legais com NIF em Portugal).
O Princípio da Confidencialidade Absoluta
Na TagTuga, as propostas de orçamento e os briefings de projetos não são públicos. Não existem leilões abertos nem partilha de orçamentos com concorrentes. Apenas o cliente que submeteu o projeto e os profissionais consultados têm acesso restrito aos dados da proposta, preservando a estratégia comercial e os segredos industriais de ambas as partes.
4 Não Transmissão de Dados a Terceiros
A TagTuga nunca vende, aluga ou cede dados pessoais ou listas de contactos a agências de publicidade ou a terceiros. Os dados apenas são transmitidos entre o cliente e o freelancer selecionado com vista à concretização do projeto acordado, ou por estrita obrigação legal às autoridades competentes (ex.: Autoridade Tributária e Aduaneira ou Tribunais).
5 Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito irrevogável de exercer a qualquer momento:
- Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.
- Direito de Retificação: Corrigir dados desatualizados, incompletos ou inexatos.
- Direito ao Apagamento: Exigir a eliminação permanente dos seus dados ("direito a ser esquecido").
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para fins específicos.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido escrito para hugo@kokanisa.pt. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
6 Segurança da Informação
A TagTuga implementa rigorosas medidas técnicas e organizativas para salvaguardar a integridade e confidencialidade dos dados, incluindo comunicações encriptadas através de protocolo HTTPS / TLS de 256 bits, armazenamento seguro de palavras-passe com algoritmos de hashing criptográfico unidirecional (PBKDF2/SHA-256), e proteção ativa contra ataques CSRF, XSS e SQL Injection proporcionada pela arquitetura robusta do framework Django.
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